Reforma do arrendamento anunciada com foco em aumentar a oferta

O anúncio de julho

O Governo comunicou, em 9 de julho, a aprovação de uma reforma do mercado de arrendamento. Entre os objetivos anunciados estão disponibilizar mais habitações, simplificar procedimentos e reforçar a confiança de senhorios e arrendatários. Foi também anunciada a criação de um fundo para situações de emergência habitacional.

Separar o anúncio da aplicação ao contrato

Uma aprovação em Conselho de Ministros e a sua comunicação pública devem ser distinguidas da publicação e entrada em vigor das normas. Antes de alterar um contrato ou tomar uma decisão, é necessário confirmar o diploma aplicável, as datas e o tipo de arrendamento. Cada situação merece uma leitura própria.