Património
Heranças indivisas entram no debate sobre casas fora do mercado
Uma comunicação oficial de junho detalha a proposta para ultrapassar impasses na decisão sobre imóveis herdados.
Acontecimento / divulgação:
Publicado pela RE/MAX Premier:
A proposta apresentada
Na comunicação de 3 de junho, o Governo descreveu uma proposta de reforma para os imóveis integrados em heranças indivisas. A solução anunciada prevê um processo judicial específico para determinadas situações de falta de acordo prolongada entre herdeiros, procurando facilitar decisões sobre o património.
Preparar a informação antes de decidir
Trata-se de uma notícia sobre a proposta divulgada nessa data, e não de uma afirmação de que qualquer herdeiro pode vender livremente uma casa. Identificar os titulares, reunir os documentos e confirmar o enquadramento jurídico são passos essenciais antes de colocar um imóvel herdado no mercado.